O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (28), o decreto 10.731, que prorroga até 31 de agosto a inscrição para o alistamento militar obrigatório. Por conta da determinação os capivarienses com 17 anos e que completam 18 ainda em 2021 têm um prazo maior para efetuarem o alistamento militar obrigatório.
O prazo final original expirava nesta quarta (30). “No caso de brasileiros naturalizados ou por opção, o período para apresentação obrigatória para o alistamento será de mais 60 dias”, informou, em nota oficial, o Ministério da Defesa.
De acordo com a pasta, a medida é necessária “considerando que, em função da pandemia da Covid-19, vários municípios seguem com suspensão de atendimento ao público nas juntas de Serviço Militar”. Isto não ocorre em Capivari de Baixo, onde há atendimento normal ao público de segunda a sexta-feira, das 7 às 13h , das 7 às 13h, porém obedecendo todos os protocolos sanitários de controle à proliferação do novo coronavírus.
O Ministério disse que a suspensão no atendimento em algumas regiões do Brasil dificulta o alistamento de diversos jovens de baixa rentabilidade que não possuem acesso à plataforma digital. “Prorrogação semelhante foi feita no ano passado, trazendo benefícios aos conscritos e garantindo a qualidade da seleção geral”, emenda a nota. O cadastro iniciou no último dia 1º de janeiro.
Para garantir o alistamento, é preciso que seja apresentado o CPF (Certidão de Pessoa Física), a carteira de identidade e o comprovante de residência com CEP. Além disso, o jovem também precisa fornecer um endereço de e-mail e um telefone. Os nascidos em 2003 podem fazer o processo de forma on-line pelo site www.alistamento.eb.mil.br ou pelo aplicativo do Exército Brasileiro. Também é possível realizar a inscrição presencialmente na Junta de Serviço Militar de Capivari de Baixo, na rua Tarcísio Vilela, nº 583, Centro.
Quem não se alistar dentro do prazo tem que pagar uma multa de R$ 4,50, que é reajustada de três em três meses pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). Quem perder o prazo pode regularizar sua situação com as Forças Armadas pelo mesmo endereço eletrônico citado acima.
O jovem que não se alista e não paga a multa por ter perdido o prazo é considerado refratário, portanto, estará em débito com o Serviço Militar. Isto pode trazer consequências desagradáveis, pois não poderá prestar concurso público, tirar passaporte, ser matriculado em universidade, entre outras dificuldades.
Outras dúvidas podem ser sanadas por meio do telefone (48) 3623 4002 – Ramal 22, com a secretária da Junta de Serviço Militar de Capivari de Baixo, Maria Aparecida Sachetti. A seleção ocorrerá na 3ª Companhia do 63º Batalhão de Infantaria, na rua Lauro Müller, 2327, bairro Passagem, em Tubarão, no mês de agosto.
Fonte: Gov. de Capivari de Baixo
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